Brasília, 08/05/09 (MJ) – As mulheres do estado de Minas Gerais contarão com uma importante ferramenta no combate à violência doméstica e familiar. Na próxima segunda-feira (11), serão inaugurados nos municípios de Betim e Contagem dois Núcleos de Defesa das Mulheres em Situação de Violência (Nudem) da Defensoria Pública do estado. As solenidades contarão com a presença do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.

Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, cerca de 560 mulheres serão atendidas mensalmente nos núcleos de Betim e Contagem, que receberam R$ 164 mil em investimentos do Ministério da Justiça. Os recursos possibilitarão às mulheres vítimas de violência acompanhamento psicológico e jurídico, conforme prevê a Lei Maria da Penha.

A iniciativa faz parte das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para promover a efetivação da Lei Maria da Penha – legislação que prevê mais rigor na punição aos agressores de mulheres. A idéia é fortalecer as defensorias para atendimento às vítimas e criar varas especializadas nos estados e regiões metropolitanas do país. Cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça dialogar com as defensorias estaduais e firmar convênios para o desenvolvimento dessas práticas.
 
Prêmio

O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em Belo Horizonte ganhou, em 2006, o III Prêmio Innovare – que reconhece as melhores práticas na área de Justiça.

Após receber esse reconhecimento, a prática já foi replicada nos municípios de Itajubá, Montes Claros e João Monlevade. O projeto também está em fase de implantação nas cidades de Araguari, Juiz de Fora e Varginha.